Programa “Minha Casa, Minha Vida” exigirá entrada maior para financiar imóveis usados de quem ganha acima de R$ 4,4 mil

O Programa Minha Casa, Minha Vida, deve apresentar regras mais duras nos financiamentos de imóveis usados para famílias da Faixa 3 do programa com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

Essas mudanças deverão ser publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), porém só devem começar a valer a partir do dia 16 de agosto.

O governo já analisava mudanças em regras do Minha Casa, Minha Vida na tentativa de frear o avanço dos financiamentos de imóveis usados.

Essas alterações irão valer apenas para imóveis usados e para o Faixa 3, devem ser:

- aumento da entrada exigida para 50% do valor da casa ou apartamento nas regiões Sul e Sudeste

-elevação da entrada para 70% nas demais regiões

-redução do valor máximo do imóvel R$ 350 mil para R$ 270 mil; medida para todo o país

Cronologia das regras

No início deste ano, as famílias do Faixa 3 poderiam financiar até 80% do imóvel em todo o país.

A entrada era de 20%. O valor máximo da casa ou apartamento para esse público do programa era no valor de R$ 350 mil.

No mês de abril, o governo realizou um ajuste nas regras para imóveis usados.

E aumentou o valor da entrada para famílias do Faixa 3 nas regiões Sul e Sudeste, subiu para 25% ou 30% dependendo da renda familiar.

O governo pretende ampliar ainda mais essa exigência para a entrada e que ela irá passar a valer para todo o país.

A medida deve cortar o valor máximo dos imóveis usados financiados pelo programa. Os imóveis novos não sofrerão essa alteração de teto no valor.

Controle das contas

O Minha Casa, Minha Vida deverá fechar o ano com quase 600 mil financiamentos, um recorde. Dentro desse saldo inclui contratações de imóveis novos e também usados.

O programa é bancado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que viabiliza os financiamentos. Os contratos envolvendo imóveis usados cresceram muito nos últimos anos.

Dessa forma, o governo está na tentativa de conter essa alta. O objetivo é a preservação da essência do programa, que é atender aos mais pobres e garantir recursos para compra de imóveis novos.

A estimativa é que imóveis usados tendem a ser mais baratos beneficiando a população mais carente.

No entanto, imóveis novos acabam geram, mais empregos.

Os imóveis usados devem representar cerca de 30% dos 600 mil contratos do Minha Casa, Minha Vida desse ano.

A fatia era de 14,3% em 2022 e de 6,25% em 2021. No entanto, houve um forte aumento desde o ano passado, quando ficou próximo de 25% dos financiamentos.

Por conta disso, o governo deve mexer nas regras para o Faixa 3, famílias de renda mais alta dentro do programa. 

O governo está na tentativa de prEservar as regras para as Faixas 1 e 2, que são mais carentes, de renda menor que R$ 4,4 mil.

Com as novas regras, espera-se que os imóveis usados fiquem  abaixo de 30% nesse ano e que o percentual caia ainda mais em 2025, quando as limitações continuarão valendo.